O dever imperativo do Estado: Como a jurista Odacy de Brito propõe reorganizar o Brasil para salvar vidas em áreas de risco

Odacy de Brito - Forbes

Com mais de quatro décadas de exercício profissional ininterrupto, a advogada, escritora e conferencista internacional Odacy de Brito Silva consolidou-se como referência jurídica ao integrar as áreas Tributária e Empresarial à sustentabilidade multidimensional 


Diante da urgência climática e do avanço das tragédias urbanas no Brasil, a jurista traz uma provocação incisiva sobre a necessidade de mudar o modelo de gestão de desastres no país. 

Ao avaliar o cenário nacional, Odacy afirma categoricamente: “O livro nasce da urgência climática e da constatação de que o Brasil ainda gerencia desastres de forma reativa, e não preventiva. Escrevi esta obra para provar que a prevenção de desastres não é uma escolha política ou orçamentária de governos sazonais, mas sim um dever permanente e impositivo do Estado brasileiro”.

A motivação doutrinária da autora decorre da constatação empírica de que cerca de 80 milhões de pessoas não possuem acesso à coleta de esgoto e 33 milhões carecem de água potável no país. Para Odacy de Brito Silva, existe uma ligação direta e indiscutível entre o déficit sanitário e a exposição de famílias a desmoronamentos. A jurista destaca que “essa relação é umbilical. No Brasil, temos cerca de 80 milhões de pessoas sem coleta de esgoto e 33 milhões sem água potável. Essa ausência de infraestrutura fragiliza o solo das periferias e encostas. A falta de saneamento destrói a resiliência urbana e empurra as populações vulneráveis para as áreas de risco. Saneamento e habitação segura são as duas faces da mesma moeda”.

Diante dessa vulnerabilidade social, a autora defende em suas obras, como “O Município como Habitat da Cidadania e Áreas de Risco: Prevenindo e Intervindo, um Dever do Estado”, a criação imediata da Agência Nacional de Resiliência Climática e Gestão de Riscos. 

Questionada sobre a sobreposição de funções com estruturas já existentes no país, Odacy esclarece com precisão: “A Defesa Civil faz um trabalho heroico na resposta ao desastre e no socorro imediato, mas ela atua na ponta, muitas vezes quando a tragédia já aconteceu. O que o livro propõe é uma autarquia federal reguladora e executora dedicada exclusivamente à prevenção estrutural”. 

Segundo a especialista, essa nova agência terá poder de polícia para interditar áreas, gerir fundos climáticos e conduzir obras centralizadas de engenharia de longo prazo.

Um dos pontos centrais da proposta é a blindagem e representação da autarquia pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em suas declarações, a jurista justifica que intervir em áreas de risco exige extrema complexidade jurídica e que, sem o respaldo da AGU, segundo a jurista, essas ações seguirão travadas, e o atraso custa vidas. 

A atuação da AGU garante celeridade em desapropriações urgentes por utilidade pública, remoção de famílias em perigo e regularização fundiária. Além disso, Odacy enfatiza que a chancela do órgão resguarda a soberania territorial nas negociações de recursos globais: “Ao modelar contratos internacionais de financiamento e parcerias público-privadas sob a rigorosa consultoria da AGU, nós garantimos que o país atraia capital estrangeiro sem abrir mão da soberania territorial”.

Ao rebater críticas sobre possíveis impactos sociais nas remoções preventivas, Odacy de Brito Silva invoca o conceito de Intervenção Humanitária do Estado e sustenta uma posição firme em defesa da vida humana. 

Em tom contundente, a autora declara que o direito à moradia não pode se sobrepor ao direito à vida. O que a obra propõe não é o despejo arbitrário, mas o reassentamento digno planejado pela Agência Nacional, garantindo indenizações justas ou novas habitações em locais seguros com infraestrutura completa. “A dignidade da pessoa humana não reside em morar em um local onde ela pode ser soterrada na próxima tempestade”.

Por fim, ao responder às alegações de que a criação de uma nova estrutura reguladora poderia sobrecarregar o orçamento público, Odacy demonstra a viabilidade econômica de sua tese. A jurista argumenta que inchar a máquina pública é gastar bilhões de reais todos os anos remediando tragédias, reconstruindo pontes destruídas e prestando auxílio emergencial crônico, e que prevenir custa muito menos ao erário público do que remediar. 

Dessa forma, alinhada à sua filosofia das “Duas Grandes Asas do Universo”,  que harmoniza o investimento público à engenharia tributária privada, a obra de Odacy de Brito Silva consolida-se como o guia definitivo para transformar o Brasil em um modelo de prevenção e proteção socioambiental.

1 Comment

  1. Cristiane
    November 1, 2026

    Realmente, grande expertise! Em resumo, melhor prevenir do que remediar! Aplausos! Que tenha apoio. Concretize-se!

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